O Contrato Verde e Amarelo

O Contrato Verde e Amarelo

O que essa é essa mudança na legislação trabalhista ?

Uma medida inovadora para contribuir com nossos jovens.

Esta foi uma das mudanças impactantes na legislação trabalhista que passou a vigorar em 2020, e surge com o objetivo de promover a diminuição do desemprego entre os jovens. A medida prevê a redução de encargos para as empresas que efetuam a contratação de jovens que buscam seu primeiro emprego. Para tanto, alguns requisitos precisam ser preenchidos, dentre eles:

– o empregado deve ter entre 18 e 29 anos;

– este deverá ser o primeiro emprego com registro em carteira;

– as vagas a serem preenchidas devem tratar-se de novos postos de trabalho e não a substituição de mão-de-obra para cargos/funções existentes;

– a empresa não pode exceder 20% de sua força de trabalho em contratações nesta modalidade;

– o salário-base definido para este empregado é de até um salário mínimo e meio;

– deve-se respeitar um prazo máximo de contratação nesta modalidade, que não deve exceder 24 meses…

As empresas, por sua vez, gozam de isenções fiscais quando optam por essa modalidade, como por exemplo:

– INSS quota empregados;

– INSS quota terceiros (Sesi, Sesc, Senai, Senac, Senat, Sebrae, Incra, Senar e Secoop);

– Salário educação.

Augusto Binda

Engenheiro Químico e de Segurança do Trabalho
Risk Management – AIRM

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