O e-Social estabelece penalidades para as empresas que não cumprem as obrigações relacionadas à Segurança e Saúde no Trabalho (SST). As multas previstas podem variar de acordo com a gravidade da infração e o número de trabalhadores envolvidos. É importante ressaltar que as multas são determinadas pela fiscalização e aplicadas de acordo com as normas estabelecidas. Recomenda-se consultar a legislação específica e especialistas em SST para obter informações atualizadas sobre as multas previstas no e-Social.
Sem rodeios, aqui vão algumas situações que implicam em multas para as empresas:
evento
e-social
problema
valor da multa
ASO
Não realização de exame médico ou realizar com atraso
Mínimo: R$407,94 | Máximo: R$4.081,60
EPI
Não fornecer EPI ou não fornecer o EPI adequado ao risco
Mínimo: R$679,90 | Máximo: R$6.803,39
LTCAT
Não elaborar o LTCAT ou não manter o LTCAT atualizado
R$31.000,41
PPP
Não elaborar o PPP ou não manter o PPP atualizado
Mínimo: R$3.100,06 | Máximo: R$310.004,70
Proteja sua empresa de multas no e-Social e garanta a conformidade total em SST com NOSSA assessoria especializada.
a parceria confiável que cuida de todas as exigências legais para manter seu negócio seguro e livre de penalidades.
Augusto Binda
Engenheiro Químico e de Segurança do Trabalho
Risk Management – AIRM
