Novo prazo para PGR, PCMSO e PCMAT 2021

Novo prazo para PGR, PCMSO e PCMAT 2021

Novo prazo para PGR, PCMSO e PCMAT 2021?

Com a publicação ocorrida em 03/02/2021 da Portaria nº 1295 passou a valer um novo prazo para PGR, PCMSO e PCMAT em 2021. A publicação alterou a data inicial de vigência de algumas Normas Regulamentadoras. Estas NRs são as que trazem mudanças na implantação do PGR, e novas regras e sistemáticas atribuídas ao PCMSO, PCMAT. Por conta disso, também definem a extinção do PPRA.

A publicação realizada acaba por postergar as normas regulamentadoras relacionadas a seguir, que tratam dos respectivos assuntos citados:

  • NR-01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
  • NR-07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
  • NR-09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos; e
  • NR-18 – Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção..

Qual o novo prazo para PGR, PCMSO e PCMAT 2021?

A partir de 09/03/2021 já teríamos a vigência das Normas Regulamentadoras 1 e 7 alteradas por nova redação em 2019, e em 10/03/2021 passariam a vigorar também as Normas Regulamentadoras 9 e 18. A partir da publicação desta Portaria nº 1295, as alterações passam a vigorar e ser obrigatórias somente a partir de 02/08/2021. Por causa disso, as empresas acabam por ganhar um pouco mais de fôlego. Ganham um pouco mais de tempo para a  introdução destas novas mudanças.

Deve-se considerar que isto não exime a necessidade da empresa revalidar seu PPRA a vencer neste período. Isto também não elimina a necessidade das empresas cumprirem as demais exigências legais, que ainda permanecem inalteradas até a nova data de vigência. As empresas ganham um novo prazo para ajustar e elaborar seu PGR, PCMSO e PCMAT em 2021. Podem planejar com antecedência a reestruturação das exigências que lhe são devidas, e promover melhorias estratégicas para chegar a este novo cenário com mais tranquilidade.

ALGUMAS DAS ALTERAÇÕES

Algumas das exigências compreendidas nas novas redações da Normas Regulamentadoras são:

No âmbito das NR-01 e NR-09

  • GRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos;
  • Diretrizes para a realização de um inventário de riscos;
  • Inclusão e adoção de metodologia para avaliar a exposição a agentes ambientais;
  • Elaboração de Planos de Ação.

OBSERVAÇÃO: A partir da entrada em vigor do PGR, deixa de existir o PPRA, conforme Portaria nº 6.730 e Portaria nº 6.735 publicadas no Diário Oficial da União.

No âmbito da NR 7, passam a valer novas sistemáticas para o PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, dentre elas:

  • Atualização dos limites de exposição ocupacional;
  • Uma nova tabela para tratar dos assuntos relacionados à NR 7 e seus respectivos anexos;
  • Passam ser exigidos exames toxicológicos;
  • Nova periodicidade, prazos e até nomenclatura para alguns exames solicitados pelo Médico do Trabalho.

No âmbito da NR-18, quanto ao PCMAT,  esta Norma Regulamentadora, que trata sobre Saúde e Segurança no Trabalho na Indústria da Construção sofreu várias alterações, incluindo prazos para adequação de práticas e equipamentos. Estas alterações podem ser exploradas através da respectiva Portaria nº 3.733, publicada no Diário Oficial da União.

Nesta já se observa a introdução do PGR, e as novas diretrizes para a elaboração do PCMAT.

Augusto Binda

Engenheiro Químico e de Segurança do Trabalho
Risk Management – AIRM

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